vantagens de aterros sanitários controlados

Vantagens

Vejamos então, algumas vantangens dos aterros controlados:

• Dentre as medidas de remediação do lixão local – e que faz um lixão ser transformado em aterro controlado – é a adoção de um novo terreno onde o lixo será tratado como é tratado num aterro sanitário. Esse terreno, evidentemente, é posicionado ao lado do antigo lixão. Ali, o lixo vai ter a manta de PVC para evitar a contaminação do solo e, possivelmente, também contará com a captação e tratamento do chorume;
• A antiga área do lixão é coberta com terra e grama, o que passa a dificultar a entrada depragas urbanas como ratos e urubus;
• O chorume do lixão passa a ser recirculado para facilitar a decomposição da montanha de lixo que está no local;
• Com o lixo coberto, aquele problema de entupimento de galerias pluviais comumente relatado pelas empresas desentupidoras e pelas prefeituras, passa a diminuir, pois o lixo não tem como escapar do aterro feito com uma cobertura de terra e grama.

disponível em: http://fortalezadesentupidora.com/blog/vantagens-desvantagens-aterro-controlado-desentupidora/

Etapas de instalação para um aterro sanitário.

As três etapas essenciais para a instalação de um aterro sanitário.

1º ETAPA- ESTUDO CONCEITUAL: Nesta etapa, a dimensão do porte do aterro sanitário a ser instalado bem como a sua vida útil determinam o custo econômico do EPIA/RIMA.

É o momento de se tomar conhecimento do problema, ou seja, a etapa vai contemplar as informações básicas sobre os resíduos a serem dispostos no aterro a ser instalado e a projeção de produção sobre todo o período de alcance do projeto. Esses resíduos sólidos que serão recebidos pelo aterro são todos os resíduos urbanos, exceto aqueles com potencial patogênico, corrosivo, com reatividade e inflamabilidade e com capacidade de bioacumulação, pois as características de tais resíduos poderiam provocar riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Uma vez separados, procede-se à pesagem do lixo coletado, à avaliação dos componentes recicláveis e susceptíveis de decomposição biológica e dos resíduos inertes e é aferido o peso específico dos resíduos coletados para fim da redução volumétrica destes resíduos no aterro. Finalmente é feita a projeção da população urbana a ser atendida pelo projeto do aterro em execução, para se avaliar ano a ano, a produção futura de resíduos que o aterro comportará. O valor da produção de resíduos per capita, multiplicado pela população, ano a ano, corresponderá à projeção da produção de resíduos no final do projeto, sendo então, o valor considerado para o dimensionamento total do aterro e para o estudo ambiental visando os licenciamentos.

2º ETAPA- ESTUDO BÁSICO: Nesta etapa é feita a seleção e caracterização do local para o aterro sanitário. Serão informados os elementos do projeto básico, os sistemas de drenagem de águas pluviais, a produção de chorume e a sua drenagem, remoção e tratamento, a produção de biogás e seu sistema de drenagem e destino final, o sistema de impermeabilização superior e inferior do aterro, a definição das unidades de apoio administrativo, a posição do aterro de emergência e resíduos especiais e a fixação dos parâmetros do projeto executivo do aterro. Importantíssimo nesta etapa é a escolha do local para a implantação do aterro, quando na seleção do terreno, deverá ser considerado o suficiente afastamento das zonas habitadas, conservando, entretanto, certa proximidade do centro de massa da coleta de resíduos sólidos.

Deverão ser estudadas as características capazes de controlar os riscos de contaminação da água, do ar e do solo, com afastamento ideal das áreas de proteção de mananciais.O local deverá contar com sistema de serviços públicos, tais como redes elétrica, de água e de telefone, oferecer possibilidade de múltiplos acessos, dispor aparentemente, no próprio local, de material de cobertura em quantidade e qualidade e devem ser consideradas, segundo a lei de ocupação do solo, as oportunidades de desapropriação e facilidades de aquisição do terreno, entre outras.

Isto significa que na escolha do local devem ser atendidas as características ideais ao:

• Meio físico como hidrogenia, direção dos ventos, relevo do terreno, precipitação pluviométrica, caracterização geológica e geotécnica, umidade relativa;
• Meio biótico - como a fauna, a flora e o zoneamento ambiental;
• Meio antrópico - como a demografia e estruturas urbanas, econômicas e viárias - interreferênciais.

O projeto básico consiste, em suma, na concepção inicial do aterro sanitário e definição dos parâmetros do projeto executivo, consubstanciados em memorial descritivo. Conforme as peculiaridades locais, os aterros podem ser projetados e executados por 3 (três) métodos distintos, segundo os parâmetros da engenharia, a seguir:

MÉTODO DA TRINCHEIRA: O método da trincheira é usado em terrenos planos, onde são feitas escavações no solo, com largura variável entre 10m e 30m e profundidade aproximada de 3m. O material escavado é estocado, para posterior utilização como material de cobertura.

MÉTODO DA ÁREA: O método da área é utilizado em zonas baixas, aonde não existe possibilidade de aproveitamento do solo local, para material de cobertura.

MÉTODO DA RAMPA: O método da rampa consiste no aterro feito com o aproveitamento de um talude, natural ou construído, onde o lixo é compactado de encontro a este talude. O material de cobertura é retirado por escavação feita na própria frente de trabalho.

Conforme os elementos analisados e o planejamento técnico global chegar-se-á ao real tipo de aterro que se pretende; se do tipo convencional ou com fins energéticos, se apenas para recebimento do lixo domiciliar ou ainda do específico para atender aos resíduos sólidos especiais, como os hospitalares ou tóxicos.

3º ETAPA - PROJETO EXECUTIVO: Esta fase aborda a concepção e a justificativa do projeto, com o organograma de todos os dimensionamentos e critérios e a fixação e previsão de todos os passos essenciais e necessários à conclusão do mesmo. Contempla o dimensionamento dos elementos do projeto executivo do aterro, o dimensionamento de águas pluviais e superficiais, na drenagem e tratamento final do chorume e do biogás, da especificação dos equipamentos operacionais, de pessoal, de transporte, fixação de critérios operacionais do aterro sanitário e controle tecnológico, previsão do futuro uso do local, tipos de monitoramento, estimativas de custos e cronograma físico-financeiro.

Critérios Operacionais Exigidos:

• Primeira etapa - Descarga do lixo ao pé da rampa;
• Segunda etapa - Disposição do lixo em camadas de aproximadamente 60 cm de espessura;
• Terceira etapa - Compactação do lixo com trator passando de 3 a 5 vezes sobre as camadas do lixo disposto na 2º etapa;
• Quarta etapa - Cobertura do lixo compactado com terra, operando com o trator de baixo para cima;
• Quinta etapa - Cobertura do lixo compactado com terra, operando com o trator de baixo para cima;
• disponivel em://www.ebah.com.br/content/ABAAAA8a8AD/aterro-sanitario

"Pro dia nascer feliz"

Resenha critica do “pro dia nascer feliz”.

João Jardim aborda em “pro dia nascer  feliz” com uma linguagem fantástica e acessível com extrema maestria e aguçada capacidade de representar a realidade da educação no Brasil. Perpassando por distintas facetas, desde a escola publica a particular aos pobres  e ricos, e realçando a discrepância também presentes entre periferia e centro como o do sertão nordestino ate as elites paulistas e cariocas. Apresenta através dos relatos de professores e alunos as dificuldades encontradas por ambos, e o retrato social da escola, que acaba traduzindo o perfil comportamental e a postura por ambos.

Trata-se de um documentário que mexe com os nossos sentimentos nos faz concluir a magnitude de desigualdades ao qual o Brasil esta falando a conviver, e nos coloca questão fatídicas em respeito ao rumo que a educação vem seguindo, principalmente por defasagem na formação familiar e descaso governamental com a educação como um todo, que vem descarrilando junto uma serie de questões, como a violência, o trafico de drogas, a gravidez na adolescência etc.

Aos professores como podemos observar estão sujeitos a educar em condições precárias como no caso da escola de Mana ri Pernambuco por falta de verba, materiais e merenda, e no exemplo das escolas de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro e de Itaquaquecetuba  em São Paulo, onde a violência é algo perturbador e constante alem da falta de estimulo pelo desinteresse dos alunos, que não levam a serio seus estudos gerando indisciplinas para os dois lados.

Percebemos uma indiscripancia imensa entre os perfis dos alunos, esta diferença resume-se a abismo social e econômico que é característico em nosso pais onde convivemos com pessoas que possuem maiores condições e os que estão a mercê dos programas governamentais, e alem disso não conseguem se qualificar de forma apropriada para chegar ao ponto de competir com os que são mais preparados e logicamente possuem um poder aquisitivo superior.

O maior clichê social do Brasil talvez seja que o país precisa investir em educação. A apreciação do documentário  e, em particular, cada escola, nos mostra que as diferenças existem. Vamos encontrar falhas na estrutura das escolas de todas as classes, onde muitas vezes, essa escola não está preparada para lidar com as diversas situações que o adolescente traz consigo.

Há um comodismo fora do normal no processo educativo e uma “maquiação” dos problemas encontrados, onde não se faz muito esforço para resolvê-los de vez, apenas procuram um jeito de maquiar a situação ou apenas passam a ignorar os problemas existentes.

Portanto, essa desigualdade social acaba expondo os alunos a uma realidade de pobreza e violência que culminam em uma medíocre educação promovida pelo estado.

De quem é a culpa? Os alunos dizem que é do professor e vice versa. Isso nos dá uma idéia de como está o nosso sistema educacional público. O documentário nos faz refletir sobre os indicadores e estatísticas encobertas por uma falsa melhora dos índices de educação.

Se existe uma verba para o investimento, onde ela está? Se o governo se preocupa com a formação do cidadão de amanhã, por que não dá condições dignas para o aluno, bem como meios salariais melhores aos nossos educadores para que se sintam valorizados e tenham como viver dignamente!

No inicio do documentário vimos a importância com que Joaquim do Amor Divino Rabelo Caneca, o Frei Caneca, professor de filosofia, geometria e retórica, lutou por condições melhores e acabou sendo condenado a morte! É mais fácil eliminar quem quer lutar por seus direitos a eliminar os problemas verdadeiros!

Para ter uma boa educação é preciso de uma escola com boa estrutura física e acadêmica, mas também é necessário que haja a consciência dos alunos e isso é mostrado no documentário Pro Dia Nascer Feliz. Para quem busca conhecer as condições educacionais de nosso país, esse documentário expõe claramente todas as informações necessárias.

FONTE: https://www.youtube.com/watch?v=g5W7mfOvqmU  acessado as 16:00 do dia 01/05/2014

o exemplo

TODOS MERECEMOS EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

O direito de aprender

Ao garantir, por lei, que todas as crianças frequentem a escola partir dos 6 anos de idade, o Brasil avança no sentido de oferecer um futuro melhor para as novas gerações

Cristiane Marangon (novaescola@fvc.org.br)

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AVANÇO RÁPIDO: João Vitor estuda na EMEF Oscar Arantes, em Taboão da Serra, SP, tem 6 anos e já sabe escrever. Foto: Tatiana cardeal

As aulas estão terminando e João Vitor Rivas Pinto, este simpático menino da foto, aprendeu muitas coisas em seu primeiro ano na escola de Ensino Fundamental, inclusive a ler e escrever. Ele tem 6 anos de idade e desde fevereiro freqüênta uma classe da EMEF Oscar Ramos Arantes, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, graças a uma lei que tem tudo para ajudar a melhorar sensivelmente a qualidade do ensino em nosso país: a de número 11.274, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano passado e que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica para aumentar a escolaridade mínima de oito para nove anos no Ensino Fundamental (tarefa que precisa estar atendida em todo o país até 2010).

Segundo o Censo Escolar de 2006, as redes de 15 estados, do Distrito Federal e de mais de 2 mil municípios já oferecem a matrícula obrigatória a todas as crianças com 6 anos, como João Vitor. Alguns fazem isso desde antes da promulgação da lei por saberem que um ano a mais de escolaridade pode fazer toda a diferença na vida dessas crianças - e porque essa é uma tendência internacional. Em Portugal, a petizada entra na escola aos 6 anos e ali deve permanecer por, no mínimo, nove. Na Espanha, esse número sobe para dez. Nos Estados Unidos, a idade de ingresso varia de um estado para outro, o compromisso nacional de que todos os estudantes precisam frequentar as salas de aula até completar 16 anos de idade. Nossos vizinhos também vão nessa mesma direção. Na Argentina e no Uruguai, a escolarização obrigatória é de dez anos. Ainda há quem veja com reservas a ampliação do Ensino Fundamental em nosso país. A crítica mais recorrente é de que isso representaria algo como "acabar" com a infância. Mas são inúmeros os argumentos a favor da medida. Entre eles:

- A socialização desde cedo. Segundo a pesquisa Educação da Primeira Infância, realizada em 2005 pela Fundação Getúlio Vargas, temos apenas 61,36% das crianças frequentando salas de pré-escola. A obrigatoriedade de iniciar a escolarização aos 6 anos, então, é uma ótima notícia.

-  Nas regiões mais carentes, colocar as crianças de 6 anos na sala de aula representa também um ganho de qualidade no que diz respeito à alimentação diária.

- Com raríssimas exceções, os filhos da classe média e alta se alfabetizam aos 6 anos (e ninguém acha que eles deixam de ser crianças por isso). Por que, então, privar os da escola pública desse direito?

- Pesquisas apontam que cada ano a mais de escolaridade pode representar até 15% a mais de salário na vida adulta.

- Obviamente, um ano a mais de estudos tem tudo para proporcionar um ganho de qualidade na Educação de todos - e permitir que mais brasileiros se alfabetizem na idade certa, rompendo com um dos ciclos mais perversos existentes hoje em nossa sociedade: o da formação de milhões de analfabetos funcionais.

Muito longe de ter sua infância roubada, o pequeno João Vitor e diversos outros colegas dele avançaram enormemente na aprendizagem em 2007 e estão muito felizes com isso, pois não há desafio mais natural para o ser humano do que exercitar a curiosidade e se desenvolver, sobretudo intelectualmente. A chave, claro, é oferecer uma Educação de qualidade para todos. É óbvio que não dá para colocar as crianças aos 6 anos na escola e querer que elas façam exatamente as mesmas coisas que sempre foram exigidas das de 7 anos. Não é esse o ponto, nem deveria ser. "É preciso reconsiderar essa etapa da Educação Básica em seu conjunto", afirma Jeanete Beauchamp, diretora do Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Ministério da Educação (MEC).

Isso envolve questões de ordem pedagógica (revisão de currículo, formação de professores, reformulação dos espaços físicos e adaptação dos sistemas de avaliação) e também administrativa (contratação de pessoal para atender a essa "massa" nova de alunos, definição da nomenclatura e regras para saber com que idade, exatamente, as crianças podem ser matriculadas). Esse último tópico, aliás, é um dos que provocam mais dúvidas. O parecer número 18/2005 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estabelece que o futuro aluno tenha 6 anos completos ou que faça aniversário no mês de início das aulas.

Outra dúvida recorrente diz respeito ao que ensinar no 1º ano. Por mais que a alfabetização seja, naturalmente, uma meta a atingir, os especialistas defendem que ela não deve ser a única preocupação do professor. Mesclar a experiência da Educação Infantil e garantir que todos tenham espaço para brincar, se divertir e se socializar (além de aprender) também é essencial. Para subsidiar a prática e a reflexão docente, o MEC organizou um kit com brinquedos e jogos. "O objetivo é fornecer alternativas ao livro didático", explica Jeanete. Além disso, o Ministério preparou um extenso documento chamado Ensino Fundamental de Nove Anos, que contém textos de orientação pedagógica, artigos com uma defesa conceitual do que é a infância hoje e diversos outros temas (confira no fim desta reportagem a indicação do site onde esse material pode ser encontrado e consultado).

Ainda que muitas redes já estejam se integrando à nova realidade, como vimos no início da reportagem, adaptar todo o sistema educativo para oferecer um ano a mais está longe de ser simples. O secretário municipal de Educação de Taboão da Serra, Cesar Callegari, diz que, "além de ampliar os direitos de acesso à cultura escolar, é importante alterar a estrutura e o funcionamento tanto da Educação Infantil como do Ensino Fundamental, fazendo com que ambos ‘conversem’ mais para garantir o sucesso dessa passagem".

De fato, segundo os especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA, três são os ingredientes fundamentais: adequar a estrutura física, formar os professores que vão assumir as turmas de 6 anos e montar uma proposta pedagógica clara e consistente. Nas próximas páginas, você vai conhecer quatro experiências, de três estados diferentes (São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina). Todas, é claro, mesclam os três elementos já citados. Suas histórias podem inspirar quem ainda está apenas começando a se organizar para oferecer uma Educação de qualidade para crianças como o pequeno João Vitor.

Três são os ingredientes essenciais para garantir que as turmas de 6 anos façam uma boa transição para o Ensino Fundamental: estrutura física adequada em toda a escola, professores bem formados e um currículo consistente e claro na intenção de ensinar

Transição sem trauma 
As crianças de 6 anos não são tão diferentes das de 5 ou das de 7, certo? Afinal, todas têm grande interesse pelo conhecimento. "Nessa fase, se questionam sobre tudo o que está à sua volta", resume Patrícia Corsino, professora de Prática e Ensino da Educação Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Apesar disso, a passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental sempre foi traumática. "As características da sala mudavam muito. Na pré-escola, havia cantos de leitura, desenho, teatro, e na 1ª série ficavam todos sentados em carteiras enfileiradas", exemplifica Karina Rizek, da Escola de Educadores, em São Paulo.

O desafio, portanto, é o que Karina chama de "criar um diálogo entre esses dois níveis de ensino". Valéria Rodrigues de Souza Porto, diretora da EMEF Oscar Ramos Arantes, em Taboão da Serra, colocou essa questão no centro das discussões escolares quando, em 2005, a rede municipal aderiu ao Ensino Fundamental de nove anos. "Eu não queria permitir uma quebra no ritmo de aprendizagem com a chegada desses novos estudantes", lembra. A solução encontrada foi realizar dois encontros semanais (durante o horário de trabalho coletivo) entre todos os professores das turmas de 6 e 7 anos, mais o coordenador pedagógico e a própria Valéria. "O objetivo dessas reuniões é discutir os progressos em sala de aula e planejar o que será estudado na semana seguinte", explica a diretora. Doralice Aparecida Paranzini Gorni, professora de mestrado em Educação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, diz que o tempo de estudo compartilhado é fundamental para a escola avançar como um grupo. "Ampliar a formação de todo o corpo docente é o melhor caminho."

Artur Ribeiro é professor de 1º ano na Oscar Ramos Arantes desde 2006. De acordo com as diretrizes de trabalho da escola, seu principal papel é ajudar as crianças a se ambientarem no Ensino Fundamental, além de ensinar os conteúdos referentes a essa etapa. "A matriz curricular que adotamos não difere muito da que era aplicada na pré-escola", destaca. Segundo ele, o segredo é ter uma proposta com atividades sistematizadas, inclusive com momentos só de diversão.

Na sala de aula, ele começa a rotina, todos os dias, explicando as atividades previstas. Recentemente, por exemplo, a proposta era uma roda de conversa. Um estudo feito sobre o cantor Luiz Gonzaga (1912-1989), o Rei do Baião, virou a pauta do bate-papo. Estimular a garotada a falar sobre o que foi notícia no dia anterior também é uma boa sugestão. Depois que todos se manifestam, Artur socializa alguns exemplares do jornal e propõe uma leitura. Os que ainda não estão alfabetizados olham as fotos. E, à medida que os textos vão ficando familiares, todos encontram os títulos e os textos citados. "Eles se reúnem por afinidade de assuntos e compartilham informações."

Para registrar o avanço de cada um em relação à escrita, o professor monta um portfólio com as atividades individuais. Assim, Artur consegue organizar agrupamentos produtivos, além de preparar intervenções visando sanar dificuldades específicas. Mas nem só de linguagem oral e escrita é composto o currículo da turma. Nas aulas de Educação Física, há atividades e brincadeiras que tradicionalmente são realizadas com as turmas de Educação Infantil. Os meninos e meninas têm sempre desafios corporais a vencer (o carrinho de mão é uma das atividades prediletas).

O dominó é um bom momento para estudar números, e o professor não perde chances de abordar conteúdos matemáticos. "Uma simples divisão da classe para uma atividade é um problema a ser resolvido em grupo." E em Arte o desenho de observação é um dos mais pedidos.

Em São Vicente, no litoral paulista, o Ensino Fundamental de nove anos foi implantado há dois anos. Para evitar maiores sustos na implementação da mudança, a Secretaria Municipal de Educação promoveu uma série de palestras e eventos para esclarecer os educadores sobre o novo sistema e convidou-os a refazer a proposta pedagógica. "Um representante de cada unidade foi eleito para participar das reuniões", lembra a secretária, Tânia Simões. "Sua missão era trazer as dúvidas de sua equipe para debater com os colegas de outras escolas e, em contrapartida, compartilhar os questionamentos e as decisões tomados nas assembléias."

Doralice, da UEL, destaca a importância dessa ação (que, obviamente, não depende dos professores individualmente, mas de uma decisão da prefeitura e da secretaria). "Quando os docentes são convidados a participar, se sentem parte do processo e se comprometem com o resultado." Os profissionais de Educação Infantil também foram aos encontros para socializar a experiência deles com as crianças de 6 anos. Decidiu-se, então, levar o pessoal do Ensino Fundamental para estagiar por alguns dias na pré-escola.

Graças às discussões, nasceu um currículo para a rede. Uma parte essencial do projeto foi batizada de f luxo de prazos: saber como trabalhar cada habilidade e o que desenvolver ao longo de cada mês. "O professor sabe exatamente onde começar o trabalho, o que esperar como evolução e o momento de mudar de atividade", conta a diretora Marcia do Vale, da EFEM Auguste de Saint Hilaire.

Criar um diálogo produtivo entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental é um excelente caminho para definir as atividades que as crianças vão desenvolver no 1º ano e quais são as expectativas de aprendizagem que se tem em relação a elas: só assim todos avançam

Formar as equipes 

Em São Gabriel do Oeste, a 132 quilômetros de Campo Grande, as discussões para fazer essa transição começaram em 2005. Na época, muitos professores achavam que sua missão era transferir para o 1º ano os conteúdos da antiga 1ª série. "Precisávamos desfazer esse mal-entendido", lembra a secretária municipal de Educação, Elisabetha Gricelda Klein. A diretora da EM Nilma Glória Gerace Gazineu, Ivanete Grando, conta que ficou angustiada. "Eu não sabia o que vinha pela frente. Podia dar certo ou não."

Ao mesmo tempo em que reuniões e cursos sobre alfabetização eram realizados na Secretaria da cidade sul-mato-grossense, a equipe da escola tomava providências. "Abrimos duas turmas: uma para crianças de 5 anos e outra de 6", recorda Ivanete. "Assim, aprofundamos os estudos sobre a turma que receberíamos formalmente no ano seguinte." No início de 2006, foram chamados professores com experiência em Educação Infantil e em turmas de alfabetização para assumir os pequenos.

A formação em São Gabriel do Oeste compreende não só os professores. Uma vez por mês, merendeiras, motoristas, coordenadores, diretores e outros funcionários recebem cursos sobre diversos temas ligados ao Ensino Fundamental de nove anos. A preocupação em oferecer informações sobre a importância da Educação desde os primeiros anos se estende também aos pais, em reuniões semanais. Por não entenderem a nova proposta, muitos ameaçaram transferir seus filhos para escolas estaduais, que ainda não tinham aderido à lei. "Essa é uma oportunidade de mostrar como funciona o primeiro ano de escolaridade", explica. "Muitos ainda confundem com a pré-escola."

Em Indaial, a 163 quilômetros de Florianópolis, a Escola Básica Municipal Arapongas era uma construção cinza com muros altos e muitas grades. Na entrada, brita espalhada pelo chão. Hoje, quem passa pelo lugar vê um belo jardim com árvores e bancos coloridos e espaço para muitas brincadeiras de pega-pega. Uma passarela coberta ocupa parte da calçada e vai até a porta de entrada para proteger os alunos do sol e da chuva. E as paredes foram pintadas em tons de azul.

A reforma foi realizada em 2003, quando o município adotou o sistema de ciclos no lugar das séries. "A intenção era humanizar os ambientes porque acreditamos que esse fator influencia diretamente a aprendizagem", explica a diretora, Laurete Pavanello. O primeiro ciclo passou a atender crianças de 6 a 8 anos, o segundo, as de 9 a 11 e o terceiro, os jovens de 12 a 14. Além da mudança curricular, havia a necessidade de criar o Ensino Fundamental de nove anos. Após muito estudo, a equipe pedagógica da Arapongas remodelou os espaços para atender especificamente a esse novo público.

A maior sala do prédio foi reservada para os menores e ficou estabelecido o número mínimo (20) e máximo (30) de estudantes no 1º ano. O mobiliário foi todo renovado, com mesas e cadeiras pequenas, adequadas ao tamanho das crianças e favoráveis aos trabalhos em grupo. Num canto, livros, almofadas e um tapete delimitam o espaço de leitura e contação de histórias. Em outro, fantasias penduradas em cabides garantem os momentos de faz-de-conta. Brinquedos e jogos ficam guardados num móvel baixo, acessível a todos. Do lado de fora, há balanços, pneus, escorregador, tanque de areia e casinha de bonecas.

DISPONÍVEL EM:

http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/legislacao/direito-aprender-425381.shtml

É INTEGRAL ANDAR JUNTOS FAMÍLIA E ESCOLA

Nós Temos Direito a uma Educação de Qualidade

O Direito Educacional e o Direito à Educação

A Lei, por si, não muda a realidade, mas indica caminhos, orienta o cidadão e a sociedade dos seus direitos, propiciando a exigência do que nela está contido.
O Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem. É o conjunto de normas, de todas as hierarquias: Leis Federais, Estaduais e Municipais, Portarias e Regimentos que disciplinam as relações entre os envolvidos no processo de ensino aprendizagem.
O Direito Educacional enfatiza três contornos principais: a) o conjunto de normas reguladoras dos relacionamentos entre as partes envolvidas no processo-aprendizagem; b) a faculdade atribuída a todo ser humano e que se constitui na prerrogativa de aprender, de ensinar e de se aperfeiçoar e c) o ramo da ciência jurídica especializado na área educacional.
A Educação como Direito Social na Constituição Federal reza no seu Art. 6º, que são direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito; o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público (federal, estadual, municipal), ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
Quanto à competência, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a Educação Básica compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. As suas modalidades são: educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação indígena, educação do campo.
A competência do Sistema Federal é elaborar o Plano Nacional de Educação e assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar em todos os níveis e sistemas de educação. Ao Sistema Estadual cabe assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio. Cabe ao Sistema Municipal assegurar o ensino infantil e oferecer com prioridade o ensino fundamental.
A LDBEN 9394/96, assinala como diretrizes: a inclusão, a valorização da diversidade, a flexibilidade, a qualidade e a autonomia, assim como, a competência para o trabalho e a cidadania.
A flexibilidade que a LDBEN oferece é garantida à escola, ao professor e ao aluno através de: recuperação paralela. Art.24; progressão parcial. Art.24; avanços em cursos e séries. Art.24; aproveitamento de estudos. Art.24; organização da escola: séries, semestres, ciclos, módulos. Art.23; organização das turmas: idade, série. Art.24; currículo: 25% parte diversificada totalmente organizada pela escola. Art.26, Art.27.
A competência para o trabalho e exercício da cidadania é garantida no artigo 22 da LDBEN, quando o trabalho é entendido como produção cultural, artística, social e econômica e cidadania é entendida como resultado da formação integral do sujeito, ou seja, a formação ética, estética, política, cultural e cognitiva.
Devemos lembrar que existem outras reivindicações que se impõem no mundo contemporâneo, como por exemplo, a dignidade do ser humano, a igualdade de direitos, a recusa categórica de formas de discriminação, a importância da solidariedade e a capacidade de vivenciar as diferentes formas de inserção sociopolítica e cultural.
Poderíamos aqui elencar citações sobre o direito à educação, sem querer, no entanto “fechar questão”, colocaremos em foco, a necessidade de proposta de uma política educacional que contemple uma decisiva revisão das condições salariais dos professores, com aumentos reais para os ativos e inativos, assim como uma estrutura de apoio que favoreça o desenvolvimento do trabalho educacional.